Redução de alíquota de IPI nas embalagens do setor de hortaliças

O Ibrahort endossou o pleito feito pela Câmara Setorial Federal de Hortaliças, que propõe minuta de Decreto para resolver injustiça tributária sobre produtores rurais do País no tocante à redução das alíquotas de IPI nas embalagens. 

Em ofício enviado à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o pedido exposto tem por base o Decreto-Lei nº 1.199, de 1971 que autoriza o executivo a reduzir à zero as alíquotas do IPI, quando necessário para atingir os objetivos de política econômica governamental, mantida a seletividade em função da essencialidade do produto. Isso posto, a publicação do Decreto atende, de forma imediata, aos produtores rurais, ao tempo que compensa a grande variação positiva nos preços das embalagens, acarretada pelo aumento da demanda de derivados de petróleo, que encareceu as embalagens plásticas e, por conseguinte, todas as demais embalagens, estas por aumento da demanda. 

Além do ofício, o Ibrahort está articulando o tema com demais frentes para fortalecer o pedido.

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