Portaria dispensa a obrigatoriedade da indicação do prazo de validade em vegetais frescos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Portaria nº 458, de 21 de Julho de 2022, que dispensa a obrigatoriedade da indicação do prazo de validade em produtos hortícolas frescos embalados (frutas e hortaliças).

A norma altera a Instrução Normativa nº 69/2018 e entra em conformidade com a Resolução RDC nº 259/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que já previa a dispensa dessa informação.

Diante do exposto, Ibrahort e Abrafrutas solicitou à Associação Brasileira de Supermercados – Abras, atenção ao assunto. “Seria estratégico para o setor produtivo que a rede supermercadista contemple o exposto na citada portaria com o objetivo de efetivar medidas de combate ao desperdício de alimentos”, enfatizou Eduardo Sekita de Oliveira, presidente do Ibrahort.

A expiração do prazo de validade faz com que toneladas de produtos hortícolas sejam descartados ou mesmo impedidos de serem destinados para doação, mesmo estando em perfeitas condições de consumo.

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