23/02 – O Ibrahort, representado pelo diretor executivo Manoel Oliveira, participou de reunião na Federação de Agricultura do Estado de São Paulo – FAESP, junto à equipe econômica, para debater as mudanças na recuperação de créditos de ICMS para os produtores rurais em São Paulo.
Em dezembro, foi divulgado um novo Decreto que altera o processo de solicitação de recuperação de créditos de ICMS para os produtores rurais. Com essa mudança, o sistema e-CredRural será substituído pelo e-CredAC, que já está em vigor para pessoas físicas.
O Decreto e uma posterior Portaria estabeleceram prazos que estão causando preocupação entre os produtores rurais. Segundo as novas regras, os arquivos digitais devem ser enviados até 30 de abril de 2024, e os créditos poderão ser utilizados até 30 de junho do mesmo ano. Após 1º de julho, o Sistema e-CredRural será descontinuado.
Expressamos nossa preocupação com o curto prazo para recuperar os créditos, o que tem gerado especulações no mercado e já resultou em perdas significativas para alguns produtores. Além disso, há implicações para produtores com faturamento inferior a R$ 3.600.000,00/ano, e mudanças contábeis para aqueles com faturamento superior a esse valor.
Faremos envio de documento à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo solicitando uma reunião para discutir esses pontos e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos produtores rurais
