Foi realizado em 26 de outubro reunião do Comitê Minor Crops Brasil para falar da metodologia do levantamento de demandas para Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), bem como panorama geral dos avanços dos trabalhos desenvolvidos.
Também foi explicado pela representante do Ministério da Agricultura, Tatiane Almeida (DIRPF), que haverá um técnico dedicação específica para Minor Crops. Também foi abordada as alterações apresentadas pelo Decreto Nº 10.833 que altera as regras sobre produção, pesquisa, registro, utilização, importação e exportação de agrotóxicos no país, com alguns destaques:
- As novas regras facilitam as atividades de pesquisa e experimentação com ingredientes ativos já registrados realizadas por empresa ou entidade de ensino, extensão e pesquisa ou por entidade credenciada.
- Não será mais exigido o Registro Especial Temporário (RET) para essas atividades, mas a exigência será mantida no caso de projetos de pesquisa que envolvam o uso em ambientes hídricos ou em florestas nativas.
- Com o decreto, será permitido que haja mais de uma marca diferente para o mesmo número de registro. A mudança deverá reduzir o número de solicitações de registro de produtos com as mesmas informações
- O novo texto permite que o governo altere, por iniciativa própria, recomendações de uso em produtos já registrados, com base em recomendações oficiais previamente aprovadas pelos órgãos de agricultura, saúde e meio ambiente. Atualmente, essas recomendações só podem ser feitas pelas empresas detentoras dos registros.
O decreto ainda precisa ter instrução normativa específica para regulamentação das alterações.
O Comitê
O Minor Crops Brasil se trata de um comitê de trabalho para culturas com suporte fitossanitário insuficiente com coordenação do Ibrahort, Abrafrutas e CNA e coordenação técnica da Engenheira Agrônoma Elisangeles Souza, da Faep. A comissão já realizou a elaboração de um relatório com as necessidades prioritárias por cultura das hortaliças e frutas que serve de referência do setor para a indústria e Governo, sendo que várias empresas utilizam os estudos do Minor Crops Brasil como base para planejamento na busca e disponibilização de soluções para melhorar o manejo e controle de pragas contribuindo para a produção de produtos com qualidade e segurança para os consumidores. Os trabalhos de levantamentos de demandas continuam em desenvolvimento.
